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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 17:29
Responsabilidade civil. Direito de imagem. Álbum de figurinhas.
Ausência de autorização de jogador de futebol no uso de sua imagem. Ação indenizatória procedente.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 11:25
Justiça impede subprefeitura de remover portões em rua da Vila Mariana
Portões fechavam a rua doutor Ferreira da Rosa, cuja passagem obrigatória é única de veículos dos próprios moradores
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:56
Agricultor condenado por abuso sexual contra filha do sobrinho, de 10 anos
Dois dias antes do ato, o homem fizera um buraco na parede para espiar a menina, já que o quarto dela ficava ao lado do seu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 09:26
Ação direta de inconstitucionalidade.
Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:29
IR não pode incidir sobre verbas indenizatórias
A "gratificação de transporte" é uma vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, que se destina exclusivamente à necessidade dos servidores se locomoverem enquanto tiverem prestando serviços ao órgão ao qual estão vinculados e, por isso, não devem integrar a base de cálculo para a incidência do IR
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 17:26
Usucapião. SFH.
Imóvel arrematado. Ex-mutuário.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:02
Professora é condenada por uso de atestados médicos falsos
Hospital informou que os médicos subscritores dos atestados não faziam parte de seu corpo clínico
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 11:36
Negado recurso a condenado de invadir casa da tia para furtar primo em Gália
Ele foi acusado de invadir a residência de sua tia quando não havia ninguém e subtrair um aparelho de DVD, um par de tênis usado e uma calça jeans pertencentes a seu primo
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 11:00
Tribunal do Júri condena acusado de tentar matar ex-companheira
O agressor atingiu a mulher com um golpe de faca na barriga
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Julho de 2011 - 11:17
Processual civil e civil. Apelação.
Ação de reparação de danos morais. Venda de produto impróprio ao consumo. Cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:45
IR não pode incidir sobre dívida paga pelo Estado
Quanto à incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios, já é definido o entendimento de que sobre verbas indenizatórias não incide imposto de renda
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 11:40
Justiça de Suzano condena ajudante geral por crime de homicídio
Segundo foi apurado, o acusado desejava manter um relacionamento amoroso com a vítima, porém o sentimento não era correspondido
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:40
Mantida sentença a condenado por roubar ônibus em Jundiaí
Armado de uma faca, o acusado rendeu o motorista e subtraiu a quantia de R$ 32,25 da empresa
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:41
TJSP absolve condenado por porte de arma em Bragança Paulista
O acusado foi preso em 2005 mantendo sob sua guarda um revólver calibre 38 municiado com cinco cápsulas intactas, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com o ordenamento jurídico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Junho de 2011 - 12:21
Civil e processual civil.
Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios. Celebração de acordo extrajudicial. Pagamento parcial do débito.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:29
Santander deve indenizar pessoa por inclusão indevida no SPC
A autora argumentou que nunca foi correntista do banco e que não assinou o contrato de cartão de crédito que gerou o débito
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:23
Judiciário paulista determina internação compulsória de alcoólatra
A ação foi julgada improcedente pela 1ª Vara da Família e Sucessões de Bauru. Segundo a mãe do rapaz, que é mecânico, o uso abusivo do álcool é o motivo de constantes brigas entre eles
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 18:53
Mantida condenação de acusado de furtar equipamento de som
Os bens foram encontrados nas residências dos acusados
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 18:14
Reduzida a pena de condenado por tráfico de drogas em São José dos Campos
O desembargador reduziu a condenação do acusado para dois anos e cinco meses de reclusão e, pelo fato de já estar cumprindo a pena desde setembro de 2009, determinou a mudança do regime prisional para o semi-aberto.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:18
Justiça condena músico a 14 anos de prisão
Após uma discussão, o agressor seguiu a vítima e atirou em sua cabeça a curta distância, provocando os ferimentos que foram a causa efetiva de sua morte
